Simpósio: Reforma Tributária nos Municípios

Capacitação Técnico-Institucional e Inteligência Estratégica para a Gestão Pública — ICAP

Eixos de Atuação e Impacto

🏛️

Transição Governamental

  • Substituição gradual do ISS pelo IBS, com foco na governança compartilhada via CGIBS e manutenção de alíquota própria.
  • Adaptação para a administração integrada e comissão de transição entre entes federativos.
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9 Domínios de Gestão

  • Análise dos impactos estruturais no Orçamento (PPA, LDO, LOA) com múltiplos cenários de transição fiscal.
  • Preparação para a migração da arrecadação e receita do princípio de origem para o destino.
  • Adequação técnica em Contabilidade, tesouraria, riscos e conciliação de repasses de IBS.
🔬

Certeza Técnico-Científica

  • Aplicação da metodologia dos Cinco Marcadores para separar o que já está definido do que ainda depende de simulação ativa.
👥

Formato Presencial

  • Treinamento consultivo *in company* ou em associações de municípios, desenhado para a realidade fiscal local.

Documentação Completa do Simpósio

Consulte abaixo o escopo técnico completo do programa, matriz programática e referências metodológicas. Os mecanismos públicos de cópia direta de texto e impressão foram bloqueados na plataforma para salvaguardar o escopo do projeto pedagógico institucional.

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